NR-1 A FISCALIZAÇÃO VAI COMEÇAR!

O que fazer agora? O prazo está se esgotando.

A FISCALIZAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA ALTERADA JÁ TEM DATA PARA COMEÇAR

Nova Lei sobre Saúde Mental no Trabalho

A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, introduziu alterações significativas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente no que se refere à inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). 

Inicialmente, cabe destacar que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as disposições gerais e os princípios fundamentais de segurança e saúde no trabalho no Brasil. 

Segundo Rodrigo Silveira, advogado, palestrante, gestor da Ikigai Wellness e especialista em Motivação Verdadeira, "Esta questão vai ter um grande impacto na fiscalização no mercado nos próximos meses, e a empresa que atuar de forma preventiva terá maior capacidade de não sofrer com isso".

Ela é aplicável a todas as empresas privadas e públicas, bem como aos órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os objetivos principais da NR-1 são:

• Estabelecer as diretrizes gerais para a implementação de medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho.​ 

  
  

• Definir os termos e as definições comuns às demais Normas Regulamentadoras (NRs).​ 

  
  

• Estabelecer os requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).​ 

  
  

• Definir as responsabilidades dos empregadores e empregados em relação à segurança e saúde no trabalho.

O que é um programa de saúde mental nas empresas?

As principais mudanças trazidas pela Portaria MTE 1.419/2024 estão relacionadas aos seguintes temas:​ 

Inclusão dos riscos psicossociais no GRO

O gerenciamento de riscos ocupacionais agora deve abranger não apenas os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, mas também os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. 

Consideração das condições de trabalho

Ao implementar medidas de prevenção, a organização deve levar em conta as condições de trabalho, conforme estabelecido na NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais. 

Participação dos trabalhadores

A empresa deve adotar mecanismos que garantam a participação dos trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos ocupacionais, proporcionando-lhes noções básicas sobre o assunto. Isso inclui a consulta aos trabalhadores sobre a percepção de riscos psicossociais e a comunicação dos riscos identificados e das medidas de prevenção previstas. ​ 

Avaliação de probabilidade de ocorrência

Para os riscos decorrentes de fatores ergonômicos, incluindo os psicossociais, a avaliação deve considerar as exigências da atividade de trabalho e a eficácia das medidas de prevenção implementadas

Atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) 

O PGR deve ser revisado para incluir a identificação e gestão dos riscos psicossociais, exigindo uma abordagem mais abrangente da área de Recursos Humanos em relação à saúde mental dos trabalhadores. 

Revisão das políticas de recursos humanos

As empresas precisam adaptar suas políticas de gestão de pessoas para assegurar que os fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores sejam abordados de maneira eficaz. ​

Como o suporte psicológico no local de trabalho pode melhorar o bem-estar e a satisfação dos colaboradores?

Conclusão

Essas alterações visam promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado, prevenindo problemas de saúde mental e aumentando a produtividade dos colaboradores.

E se a sua empresa fosse mais do que um local de trabalho… e se fosse um lugar onde as pessoas realmente se sentem felizes e inspiradas todos os dias?

Imagine um ambiente onde o bem-estar não é apenas um item na lista de benefícios — mas uma verdadeira prioridade. Um lugar onde cada colaborador se sente valorizado, amparado e impulsionado a crescer, tanto na vida pessoal quanto na carreira.

Na IKIGAI WELLNESS, acreditamos que o cuidado com as pessoas é o coração de qualquer empresa transformadora. É por isso que fazemos do bem-estar a base de tudo que entregamos.

Cuidamos da saúde mental, despertamos o propósito, fortalecemos vínculos e cultivamos qualidade de vida. Porque quando as pessoas estão bem, elas brilham — e quando elas brilham, os negócios florescem de forma mais humana, sustentável e extraordinária.

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